PL 8970/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;
Identificação da Proposição
Apresentação
30/10/2017
Ementa
Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 6.015 de 1973; 8.666 de 1993; 8.934 de 1994 e 9.099 de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/03/2018 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II, do art. 34, do RICDProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 8970/2017 ( 19 )
- PL 9904/2018 (1)
- , PL 623/2019
- , PL 772/2019
- , PL 4065/2019 (2)
- , PL 4140/2019 (1)
- , PL 5378/2019
- , PL 4960/2019 (4)
- , PL 4963/2019 (1)
- , PL 4374/2020
- , PL 2177/2020
- , PL 294/2021
- , PL 5139/2019
- , PL 5725/2019
- , PL 1732/2020 (3)
- , PL 3009/2022 (1)
- , PL 483/2023
- , PL 3808/2023
- , PL 361/2021
- , PL 1591/2021
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|