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PLV 38/2017 MPV78917 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de: MPV 789/2017


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 789/2017

Apresentação
25/10/2017

Ementa
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2017 MPV78917 ( MPV78917 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2017, pela Comissão Mista da MPV 789/2017, que: "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
25/10/2017

MPV78917 ( MPV78917 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2017, pela Comissão Mista da MPV 789/2017, que: "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais". Inteiro teor