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PL 3783/1953
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 2415/1955


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
BRENO DA SILVEIRA - UDN/DF

Apresentação
30/10/1953

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 18527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1928, E 20493, DE 24 DE JANEIRO DE 1946, QUE DISPOEM SOBRE FISCALIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2415/55. DOFC 16 02 55.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/1953

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRENO DA SILVEIRA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 10 1953 PAG 3601 COL 02. Inteiro teor
09/02/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2415/55. DOFC 16 02 55.