Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 8939/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cesar Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 7835/2017 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8939, de 2017, que "Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7835/2017 => PL 8939/2017.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 18:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados João Daniel, na qualidade de Líder do PT; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 255; abstenção: 1; total: 279.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.  Votação
• Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
• Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
• Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Bebeto, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; Domingos Neto, Líder do PSD; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 28; abstenção: 2; total: 265.  Votação
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
• Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
  Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
• Adiada a votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE e AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.  Votação
• Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 18 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
• Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 14.
• Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §2º do art. 3º-A, da Lei nº 12276/2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua rejeição - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 3º-B, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão - DTQ 2.
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 5.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 8939/17 - DTQ 6.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 8.
• Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da alínea "d" do inciso V do art. 2º da Lei 12276/2010, com redação dada pelo artigo 1º do substitutivo ao PL 8939/17 - DTQ 14.
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do parágrafo 7º, e em consequência o parágrafo 8º, do art. 1º, da Lei 12276/10, incluído pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao PL 8939/17, para sua supressão - DTQ 15.
• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; e José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.  Votação
• Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20.
• Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.  Votação
• Inadmitido o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL - DTQ 4.
• Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16.
• Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 8.939-B/2017).