PL 8907/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Flavinho - PSB/SP
Apresentação
19/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Dados Complementares:
Trata de medida para coibir a erotização infantil e a sexualização prematura de crianças.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/10/2017 | Apense-se à(ao) PL-8876/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 8907/2017 ( 20 )
- PL 9057/2017
- , PL 10667/2018
- , PL 1298/2019 (10)
- , PL 2040/2019
- , PL 3000/2023
- , PL 3022/2023 (7)
- , PL 3070/2023 (4)
- , PL 3091/2023
- , PL 3813/2023 (1)
- , PL 5185/2023
- , PL 5421/2023
- , PL 3314/2023
- , PL 5457/2023
- , PL 5412/2019
- , PL 5616/2019
- , PL 2038/2021
- , PL 4325/2021
- , PL 2139/2022 (1)
- , PL 3066/2022
- , PL 5035/2023
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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