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PLP 171/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Pimentel - PT/CE

Apresentação
12/12/2000

Ementa
Dispõe sobre a aplicação do § 5º do art. 150 da Constituição Federal, para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 LEITURA E PUBLICAÇÃO. DCD 10 03 01 PAG 00424 SUPL. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP JOSÉ PIMENTEL.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR.
09/03/2001

Plenário ( PLEN )

30/03/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido pela CDCMAM
31/05/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
17/09/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. Inteiro teor
03/10/2001

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/10/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
06/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
15/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
16/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 891/2003, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Req. 891/03, do Dep. José Pimentel, solicitando a retirada deste. Despacho: Submeta-se ao Plenário.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/05/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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