SBT 1 CDC => PL 4668/2016 Inteiro teor
Substitutivo
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Martins - PSB/PI
Apresentação
11/10/2017
Ementa
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos deixados para reparo em serviços de assistência técnica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC
)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|