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PL 8816/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem: PLS 217/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Roberto Rocha - PSB/MA

Apresentação
05/10/2017

Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2017 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Apensados

Apensados ao PL 8816/2017 ( 37 )

  • PL 2505/2015 (33)
  • ,  PL 4902/2016 (16)
  • ,  PL 8660/2017
  • ,  PL 10175/2018
  • ,  PL 10198/2018 (2)
  • ,  PL 1733/2023
  • ,  PL 2570/2023
  • ,  PL 10508/2018
  • ,  PL 1327/2019
  • ,  PL 2804/2019 (1)
  • ,  PL 5856/2019
  • ,  PL 3547/2019
  • ,  PL 4845/2019
  • ,  PL 5284/2019
  • ,  PL 125/2020
  • ,  PL 465/2020
  • ,  PL 1624/2020
  • ,  PL 3452/2020
  • ,  PL 7254/2017
  • ,  PL 7342/2017 (10)
  • ,  PL 3250/2019
  • ,  PL 2160/2021 (8)
  • ,  PL 3359/2021
  • ,  PL 3887/2021
  • ,  PL 4513/2021
  • ,  PL 1638/2022 (1)
  • ,  PL 239/2023
  • ,  PL 1420/2023
  • ,  PL 4408/2023
  • ,  PL 5168/2023
  • ,  PL 606/2019
  • ,  PL 2572/2019 (2)
  • ,  PL 678/2023
  • ,  PL 1751/2023
  • ,  PL 3086/2019 (1)
  • ,  PL 1797/2023
  • ,  PL 6023/2019 (Nº Anterior: PLS 292/2018)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 07/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017, do PL 7342/2017, do PL 606/2019, do PL 2572/2019, do PL 4845/2019, do PL 3250/2019, do PL 2505/2015, e do PL 3086/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8660/2017, do PL 10175/2018, do PL 10198/2018, do PL 10508/2018, do PL 1327/2019, do PL 2804/2019, do PL 3547/2019, e do PL 5284/2019, apensados. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1084/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015, de autoria do Senador Roberto Rocha, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". Inteiro teor
05/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8816/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". Inteiro teor
19/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2505/2015. Inteiro teor
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 115 COL 01. Inteiro teor
23/10/2017

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-4902/2016, PL-7342/2017, PL-7254/2017, PL-8660/2017, PL-2505/2015 apensadas.
09/11/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
14/06/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017, do PL 7342/2017, e do PL 2505/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8660/2017, do PL 10175/2018, e do PL 10198/2018, apensados. Inteiro teor
10/07/2018

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017, do PL 7342/2017, do PL 606/2019, do PL 2572/2019, do PL 4845/2019, do PL 3250/2019, do PL 2505/2015, e do PL 3086/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8660/2017, do PL 10175/2018, do PL 10198/2018, do PL 10508/2018, do PL 1327/2019, do PL 2804/2019, do PL 3547/2019, e do PL 5284/2019, apensados. Inteiro teor
08/11/2019

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
13/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza e seus apensados". Inteiro teor
15/09/2021

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 158/2021 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza e seus apensados.
21/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 169/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer o aditamento ao Requerimento Nº 158/2021 Comissão de Educação - CE, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Inteiro teor
29/09/2021

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 169/2021 do Sr. José Ricardo que requer o aditamento ao Requerimento Nº 158/2021 Comissão de Educação - CE, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
04/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2392/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2572/2019 do Projeto de Lei n° 2505/2015, apensado ao Projeto de Lei n° 8816/2017". Inteiro teor
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