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PL 3729/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 173/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Magalhaes Pinto - ARENA/MG

Apresentação
10/06/1977

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 66 DA LEI Nº 4.728, DE 14 JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1181 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEIC.
23/08/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 03 09 77 PAG 7745 COL 01.
10/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 06 77 PAG 4752 COL 02. Inteiro teor
09/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.
  • VISTA AO DEP CELSO BARROS. DCN1 08 04 78 PAG 1658 COL 01.
24/05/1978

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO BARROS, CONCORDANDO COM O RELATOR. DCN1 24 06 78 PAG 5500 COL 01.
15/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 05 08 78 PAG 6269 COL 02.
30/03/1979

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP HERBERT LEVY. DCN1 07 04 79 PAG 1986 COL 02.
05/04/1979

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 28 04 79 PAG 2982 COL 01.
18/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3729-A/79. DCN1 19 04 79 PAG 2319 COL 01.
07/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO.
07/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CEIC. DCN1 08 11 79 PAG 12727 COL 02.
08/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 11 79 PAG 13234 COL 01.
07/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 08 11 80 PAG 13940 COL 01.
03/11/1980

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP PEDRO SAMPAIO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 08 11 80 PAG 13943 COL 02.
18/03/1981

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 25 04 81 PAG 2549 COL 02.
10/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3729-A/77. DCN1 11 04 81 PAG 2056 COL 01.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1181 COL 01.
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