REQ 7324/2017 => PL 8613/2017 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2017

Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 8613/2017, que determina impedimento do juiz que homologar a colaboração premiada para processar e julgar a ação penal respectiva.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2017 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 8.613/2017, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7324/2017, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 8613/2017, que determina impedimento do juiz que homologar a colaboração premiada para processar e julgar a ação penal respectiva". Inteiro teor
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 8.613/2017, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
02/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2017