PL 3700/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/09/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS E CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 201 E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ INACIO LULA DA SILVA. DCN1 15 09 89 PAG 9512 COL 03. Inteiro teor
28/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 09 89 PAG 10702 COL 01. Inteiro teor
28/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 3101/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
19/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 154/89, DO DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 3101/89.
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 2570/89.
20/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.