PFC 136/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/07/2021 FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )
Aprovado requerimento n. 161/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE   ( CFFC ) 23/05/2018 - Relatório Prévio, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 183, de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Padre João, que propõe que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União e a empresa Concessionária BR-040 S.A." Inteiro teor
13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 136/2017, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União.

    ". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/09/17 PÁG 642 COL 01. Inteiro teor
27/09/2017

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
12/04/2018

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2018

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
23/05/2018

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela implementação. Inteiro teor
06/06/2018

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Veneziano Vital do Rego, pelo Deputado Ezequiel Teixeira.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Padre João (PT-MG).
  • Aprovado Relatório Prévio
06/06/2018

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
12/06/2018

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 82/2018/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União encaminhando o relatório prévio da PFC 136/2017 aprovado em 6/6/18.
18/06/2018

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 728-GP/TCU de 13/6/2018 informando que a fiscalização solicitada pelo relatório prévio foi autuada como processo n. TC 019.558/2018-0
12/12/2018

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
25/06/2019

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Aviso nº 389 - GP/TCU, de 24/06/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 1277/2019 nos autos do processo nº TC 019.558/2018-0, em resposta à PFC 136/2017. Ademais, fora encaminhado em mídias digitais (DVD e CRD-R), cópia integral dos processos TC 034.459/2017-0, TC 028.343/2017-4 e TC 002.469/2018-9. Inteiro teor
20/04/2021

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebida pelo representante da firma Luiz Felipe Attié Advogados, documentos referentes à Notificação extrajudicial da Chão e Teto x BR040. Inteiro teor
28/04/2021

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2021

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
06/07/2021

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 161/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040". Inteiro teor
13/07/2021

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Aprovado requerimento n. 161/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040.
Sessões e Reuniões
  • 06/06/2018 - 07h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2018 - 07h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária