PFC 136/2017
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
13/09/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/09/2017 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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12/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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23/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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12/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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12/12/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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25/06/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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20/04/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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28/04/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/05/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/07/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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13/07/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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09/11/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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