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PDC 746/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 60/2019

Origem: MSC 164/2017


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
25/08/2017

Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2017 Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 60/2019. DOU 23 07 19 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 68/17, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, a aprovação da Mensagem nº 164, de 2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
25/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 746/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
11/09/2017

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
11/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
11/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 121 COL 01. Inteiro teor
12/09/2017

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
10/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
24/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, publicado no DCD de 09/12/17 PÁG 567 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/17 PÁG 424 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/04/2018

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elmar Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/05/2018

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
16/01/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação em Avulso. Letra B.
14/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Turismo.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Alan Rick (DEM-AC), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Marcelo Ramos (PR-AM) e Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 746, de 2017.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS - PR). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 746-C/2017).
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos,
14/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/19/SGM-P. Inteiro teor
22/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 60/2019. DOU 23 07 19 PÁG 01 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 14/03/2019 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2017 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária