PDC 734/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 10/2021
Origem: MSC 449/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
17/08/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/08/2017 | Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 10/2021. DOU 18/03/21 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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22/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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27/06/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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28/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/07/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/07/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/07/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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09/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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