PDC 705/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 128/2018

Origem: TVR 190/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
28/06/2017

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irará, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 128/2018. DOU 17/05/18 PÁG 03 COL 02.
17/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 645/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do Decreto Legislativo nº 128/2018.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 62/2017, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que a Comissão, apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 60/16, 68/16, 84/16, 89/16, 181/16, 190/16 e 201/17, transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
28/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 705/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irará, Estado da Bahia". Inteiro teor
28/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-190/2016
03/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
05/07/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 531 COL 01. VOL I. Inteiro teor
11/08/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
12/09/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/09/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 832 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2017).
09/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2017 22:08:00. Não foram apresentados recursos.
11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1198/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
16/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
26/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
31/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 282/2017/PS-GSE. Inteiro teor
16/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 128/2018. DOU 17/05/18 PÁG 03 COL 02.
17/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 645/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do Decreto Legislativo nº 128/2018. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2017 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2017 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/09/2017 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária