MSC 185/2017
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformada no PDC 787/2017
Origem: AV 220/2017
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/06/2017
Ementa
Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/06/2017 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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28/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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03/10/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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03/10/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/10/2017 - 16h00
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião Deliberativa Extraordinária