PL 3559/1997
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 9831/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/08/1997

Ementa
Estabelece, em todo o pais, a data de primeiro de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 97 PAG 26072 COL 02. REP: 23 01 99 PAG 03535 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9831/99. DOFC 14 09 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
02/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 97 PAG 26072 COL 02. REP: 23 01 99 PAG 03535 COL 01. Inteiro teor
16/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
23/09/1997

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ADEMIR LUCAS. DCD 24 09 97 PAG 29469 COL 02. Inteiro teor
25/09/1997

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 26 09 97 PAG 29963 COL 02. Inteiro teor
03/10/1997

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/11/1998

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS.
19/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP NELSON MARCHEZAN-PSDB; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; LUIZ BUAIZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB-PRONA; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; JOÃO PAULO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E AIRTON DIPP, NA QUALIDADE QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 25 03 99 PAG 11773 COL 02. Inteiro teor
25/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
26/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 19 11 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 27 11 98 PAG 27235 COL 02. Inteiro teor
01/12/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ANTONIO DOS SANTOS.
01/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3559-A/97. DCD 02 12 98 PAG 27884 COL 02. Inteiro teor
24/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 725/SF COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
13/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9831/99. DOFC 14 09 99 PAG 0001 COL 01.
15/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 840-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
04/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 224/98.