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PL 7330/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Squassoni - PRB/SP

Apresentação
05/04/2017

Ementa
Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei n. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Dados Complementares:
Isenta do IPI os automóveis adquiridos por motoristas profissionais que exerçam atividade de transporte público individual mediante o cadastro prévio de usuários em plataformas digitais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 7.330/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8.153/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7330/2017, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei n. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/17 PÁG 383 COL 01. Inteiro teor
28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8153/2018, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7330/2017". Inteiro teor
06/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 7.330/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8.153/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
06/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memo nº 14/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
16/03/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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