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PL 7283/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Adérmis Marini - PSDB/SP

Apresentação
04/04/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no ensino básico, o treinamento para prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7283/2017 ( 8 )

  • PL 10049/2018
  • ,  PL 10597/2018 (1)
  • ,  PL 888/2022
  • ,  PL 2424/2019 (4)
  • ,  PL 3549/2019
  • ,  PL 453/2020 (1)
  • ,  PL 4193/2023
  • ,  PL 48/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7283/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no ensino básico, o treinamento para prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos". Inteiro teor
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/05/2017

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 79 COL 01. Inteiro teor
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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