PL 3427/1980
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7498/1986

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
21/08/1980

Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7498/86. DOFC 26 06 86 PAG 9273 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 280/86-PE E MENSAGEM 71/87-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 26 06 86 PAG 9293 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 29 10 87. DCN1 30 10 87 PAG 3303 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 14 08 80 PAG 8437 COL 02.
25/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
21/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 08 80 PAG 8812 COL 02. REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE NOVO DESPACHO DO SR PRESIDENTE, TENDO EM VISTA A RETIRADA, PELO AUTOR, DO PL. 2726/80. Inteiro teor
25/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 09 80 PAG 11170 COL 01.
21/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 01 11 80 PAG 13457 COL 02.
05/11/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 12 80 PAG 16202 COL 01.
18/11/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 22 11 80 PAG 14939 COL 02.
11/11/1981

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 28 11 81 PAG 14086 COL 02.
24/11/1981

CF ( CF )

  • AVOCADO PELO DEP LUIZ BACCARINI. DCN1 05 12 81 PAG 14657 COL 01.
25/11/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BACCARINI. DCN1 05 12 81 PAG 14656 COL 01.
25/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3427-A/80. DCN1 26 11 81 PAG 13859 COL 01. REP DCN1 02 12 81 PAG 14217 COL 02.
27/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 112/81, DE 16 11 81, DA CTLS, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 3487/80 A ESTE. DCN1 28 11 81 PAG 13974 COL 02.
09/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO, LIDER DO PDS, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 10 03 82 PAG 0639 COL 01.
12/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADO OS PL. 3487/80 E PL. 4987/81, ANEXADOS A ESTE.
12/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 05 82 PAG 3225 COL 01.
17/05/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES. DCN1 05 06 82 PAG 4465 COL 01.
19/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3427-B/80. DCN1 20 05 82 PAG 3567 COL 02.
20/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 168/82. DCN1 26 05 82 PAG 3842 COL 01.
02/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTB E CF.
02/12/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 3427-C/80). DCN1 03 12 85 PAG 15046 COL 01.
05/03/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDAS DO SENADO).
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 86 PAG 1049 COL 02.
12/03/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO (EMENDAS DO SENADO). DCN1 01 04 86 PAG 1351 COL 02.
19/03/1986

CTRA ( CTRA )

  • AVOCADO PELO DEP AMADEU GEARA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 22 03 86 PAG 1049 COL 02
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA.
08/04/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO.
16/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3427-D/80. DCN1 17 04 86 PAG 2335 COL 03.
30/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 05 86 PAG 3100 COL 01.
06/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 06, 13, 14, 15 E 19 05 86. DCN1 20 05 86 PAG 4090 COL 01.
21/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP IBSEN PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO III DA EMENDA 03 DO SENADO. REQUERIMENTO DO DEP IBSEN PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO IV DA EMENDA 03 DO SENADO. REQUERIMENTO DO DEP IBSEN PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 01 DO SENADO. REQUERIMENTO DO DEP IBSEN PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 02 DO SENADO. REQUERIMENTO DO DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 09 DO SENADO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 05, 06, 07 E 08 DO SENADO. APROVAÇÃO DO INCISO III DA EMENDA 03, DESTACADO. APROVAÇÃO DO INCISO IV DA EMENDA 03, DESTACADO (CONTRA OS VOTOS DO PT E PDT). APROVAÇÃO DA EMENDA 01, DESTACADA (CONTRA OS VOTOS DO PT E PDT). APROVAÇÃO DA EMENDA 02, DESTACADA. APROVAÇÃO DA EMENDA 09, DESTACADA.
21/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 05 86 PAG 4400 COL 03. ERRATA: DCN1 11239 COL 02.
22/05/1986

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARIO HATO.
22/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 23 05 86 PAG 4631 COL 01. ERRATA: DCN1 04 06 86 PAG 5265 COL 01. ERRATA: DCN1 02 12 86 PAG 11241 COL 03.
05/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF 169/86, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 07/86.
25/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7498/86. DOFC 26 06 86 PAG 9273 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 280/86-PE E MENSAGEM 71/87-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 26 06 86 PAG 9293 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 29 10 87. DCN1 30 10 87 PAG 3303 COL 03.