PL 7126/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14571/2023
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Hamm - PP/RS
Apresentação
15/03/2017
Ementa
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2017 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017) | 27/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/02/2018) | 02/02/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019) | 19/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14571/2023. DOU 08/05/23 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2017 |
Cultura ( CCULT )
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12/04/2017 |
Cultura ( CCULT )
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26/04/2017 |
Cultura ( CCULT )
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09/05/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
14/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
07/11/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2019 - 09h30
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Reunião Deliberativa Ordinária