PL 7126/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14571/2023


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2017

Ementa
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017) 27/04/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/02/2018) 02/02/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019) 19/06/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14571/2023. DOU 08/05/23 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7126/2017, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 290 COL 01. Inteiro teor
28/03/2017

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/04/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
26/04/2017

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017)
09/05/2017

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

31/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
07/11/2017

Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/11/17, PÁG 2217 COL 01, Letra A. VOL III. Inteiro teor
31/01/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
01/02/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/02/2018)
12/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 50/2019, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2019. Inteiro teor
12/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
18/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Neri Geller (PP-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 183., Letra B. Inteiro teor
24/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2019).
06/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/11/2019 19:56:00. Não foram apresentados recursos.
08/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1312/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Neri Geller (PP-MT)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Neri Geller (PP-MT). Inteiro teor
05/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 491/19/PS-GSE. Inteiro teor
18/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 288/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 7126/2017 (Of 199/2023-SF)". Inteiro teor
05/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14571/2023. DOU 08/05/23 PÁG 01 COL 02.
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 374/2023 (Ofício do Senado Federal), que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 302/23 SF- PL 7126-2017)". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/12/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária