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Situação: Apensado ao PL 7351/2014 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Conceição Sampaio - PP/AM

Apresentação
16/02/2017

Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a criação da identificação biométrica do recém-nascido.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2017	Apense-se à(ao) PL-7351/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
08/02/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7351/2014

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6945/2017, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Acrescenta o § 3º ao art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". Inteiro teor
02/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7351/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/03/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
03/03/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
08/02/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7351/2014