PL 6747/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2016

Ementa
Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantes

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.788, de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2017 Apense-se à(ao) PL-4697/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2023 Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4697/2012

Apensados

Apensados ao PL 6747/2016 ( 5 )

  • PL 11243/2018
  • ,  PL 4081/2019
  • ,  PL 6506/2019
  • ,  PL 289/2020
  • ,  PL 1807/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6747/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantes". Inteiro teor
10/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4697/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/02/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019. Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-4697/2012
13/09/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4697/2012