PL 6745/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2016

Ementa
Obriga os órgãos de trânsito a notificar, semestralmente, os proprietários de veículos quanto à pontuação em infrações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-4778/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6745/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "
    Obriga os órgãos de trânsito a notificar, semestralmente, os proprietários de veículos quanto à pontuação em infrações.
    ". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4778/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/01/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 297 COL 01. Inteiro teor
13/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4778/2016
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.