PL 3364/1961
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4611/1965

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
21/09/1961

Ementa
MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO E 129, PARAGRAFO SEXTO DO CODIGO PENAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4611/65. DOFC 06 04 65. VETADO PARCIALMENTE EM 05 04 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/1961

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALMINO AFONSO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 61 PAG 6837 COL 01. Inteiro teor
02/04/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4611/65. DOFC 06 04 65. VETADO PARCIALMENTE EM 05 04 65.