PL 3324/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7173/1983

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
02/03/1977

Ementa
REGULA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DE ZOOARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7173/83. DOFC 15 12 83 PAG 21011 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 03 03 77 PAG 0038 COL 01. Inteiro teor
22/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF.
22/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 03 77 PAG 1213 COL 01. Inteiro teor
19/04/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 14 05 77 PAG 3288 COL 01. Inteiro teor
28/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1
09/11/1977

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP JOÃO DURVAL. DCN1 19 11 77 PAG 11692 COL 01. Inteiro teor
17/05/1978

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
18/05/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 20 05 78 PAG 3949 COL 01. Inteiro teor
28/06/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 01 07 78 PAG 0019 COL 01. Inteiro teor
03/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3324-A/77. DCN1 04 08 78 PAG 6189 COL 02. Inteiro teor
28/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 08 79 PAG 8651 COL 02. Inteiro teor
31/08/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 07 09 79 PAG 9238 COL 02. Inteiro teor
31/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
31/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3324-B/77. DCN1 01 09 79 PAG 8866 COL 01. Inteiro teor
05/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 440, DE 05 09 79.
16/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
16/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 3324-C/77. DCN1 17 06 80 PAG 5677 COL 01. Inteiro teor
17/06/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 28 06 80 PAG 6754 COL 02. Inteiro teor
18/06/1980

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP PEDRO GERMANO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 21 06 80 PAG 6135 COL 01. Inteiro teor
20/06/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP HONORATO VIANNA (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 21 06 80 PAG 6142 COL 02. Inteiro teor
10/09/1980

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 09 80 PAG 10884 COL 01. Inteiro teor
24/09/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 11 80 PAG 13456 COL 02. Inteiro teor
30/06/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HONORATO VIANNA. DCN1 14 08 82 PAG 6511 COL 01. Inteiro teor
03/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3324-D/77. DCN1 04 08 82 PAG 5912 COL 02. Inteiro teor
10/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO .
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 11 83 PAG 12526 COL 01. 00056987031 198300000149 ADIADA A VOTAÇÃO NOS DIAS 17, 21 E 22, POR FALTA DE QUORUM. Inteiro teor
24/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
24/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3324-E/77. DCN1 25 11 83 PAG 13305 COL 01. Inteiro teor
05/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 24/83.
  • OF 1218/83, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 02. Inteiro teor
14/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7173/83. DOFC 15 12 83 PAG 21011 COL 01.
21/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 515-SUPAR/83, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 13 03 84 PAG 0231 COL 03. Inteiro teor
27/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF SGM-1233/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03. Inteiro teor