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INC 2714/2016 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/10/2016

Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o exame de Projeto de Resolução do Conselho Nacional de Educação que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2016 Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2714/2016, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que: "Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando o exame e a aprovação de projeto de Resolução do Conselho Nacional de Educação que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior". Inteiro teor
27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/16 PÁG 213 COL 01. Inteiro teor
09/11/2016

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/12/2016

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3825/2016, de 30 de novembro, à Casa Civil da Presidência das República.
16/08/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 346-C.Civil, de 14 de agosto de 2017, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
30/08/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.983/17, de 29 de agosto de 2017.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor