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PL 3293/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6446/1977

Origem: MSC 418/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/03/1976

Ementa
DISPOE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DO SEMEN DESTINADO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6446, DE 05 10 77. DOFC 07 10 77 PAG 13473 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 03 77 PAG 132 COL 01. Inteiro teor
03/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF.
10/03/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NUNES ROCHA. DCN1 19 03 77 PAG 1100 COL 02. Inteiro teor
16/03/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3285 COL 01. Inteiro teor
30/03/1977

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP VASCO AMARO. DCN1 26 04 77 PAG 2174 COL 02. Inteiro teor
19/04/1977

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
22/04/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP PINHEIRO MACHADO. DCN1 14 05 77 PAG 3294 COL 02. Inteiro teor
05/05/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 17 05 77 PAG 3360 COL 01. Inteiro teor
09/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3293-A/77. DCN1 10 05 77 PAG 2862 COL 01. Inteiro teor
11/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN.
11/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF. DCN1 12 05 77 PAG 3039 COL 01. Inteiro teor
01/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NUNES ROCHA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 11 06 77 PAG 4790 COL 02. Inteiro teor
27/06/1977

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP VASCO AMARO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 01 07 77 PAG 5829 COL 01. Inteiro teor
27/06/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 01 07 77 PAG 5832 COL 01. Inteiro teor
27/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, SOLICITANDO URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 28 06 77 PAG 5547 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E CF AO PROJETO. PENDENTES DE PARECERES DAS CCJ, CAPR E CF A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3293-A/77. DCN1 28 06 77 PAG 5527 COL 01. Inteiro teor
28/06/1977

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
28/06/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 07 77 PAG 5830 COL 02. Inteiro teor
28/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA DA EMENDA DE PLENARIO.
  • SOBRE A MESA PARECER DA CCJ, QUE APROVA UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR DEP NUNES ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA.
  • SOBRE A MESA O PARECER DA CAPR.
  • SOBRE A MESA O PARECER DA CF. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSO. DCN1 29 06 77 PAG 5640 COL 02. 00056712026 * 197700000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E CF A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3293-B/77. OBS: PUBLICAÇÃO SOMENTE EM AVULSOS. Inteiro teor
30/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 07 77 PAG 5707 COL 01. Inteiro teor
30/06/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1
30/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3293-C/77. DCN1 01 07 77 PAG 5806 COL 01. Inteiro teor
04/07/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 293, DE 04 07 77.
05/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6446, DE 05 10 77. DOFC 07 10 77 PAG 13473 COL 01.
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