PL 4765/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
01/09/1998

Ementa
Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural, dá nova redação ao art. 1.563 do Código Civil, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 10 99 PG 50782 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0195 COL 01.
23/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 03 99 PAG 11172 COL 01. Inteiro teor
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/05/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANDRE BENASSI.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P 657/99, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA DETERMINAR O SEU ENCAMINHAMENTO AO GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E, EM SEGUIDA, A CCJR, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 212, PARAGRAFOS
    PRIMEIRO E
    SEGUNDO DO RI.
12/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E A CCJR (ARTIGOS 212 E 213 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
12/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 26 10 99 PG 50782 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8