Versões para impressão

PL 3263/1965
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 804/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/10/1965

Ementa
INSTITUI O CODIGO CIVIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1966 Mesa Diretora ( MESA )
MENSAGEM PRESIDENCIAL DE Nº 393/66 SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, A FIM DE SER REEXAMINADO O ASSUNTO.
DCN1 25 06 66 PAG 4125 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 10 65 PAG 9220 COL 03. DC1S 30 10 65 PAG 0001. Inteiro teor
29/10/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • À COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL.
    DCN1 30 10 65 PAG 9220 COL 03. DC1S 30 10 65 PAG 1 A 32 COL 01. Inteiro teor
04/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DOS DEPUTADOS PARA INTEGRAREM A CESP PARA DAR PARECER AO PROJETO
    DCN1 05 11 65 PAG 9321 COL 01. Inteiro teor
05/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNADO DEP JOSÉ MEIRA PARA MEMBRO DA CESP, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP MAGALHÃES MELO.
    DCN1 06 11 65 PAG 9354 COL 01. Inteiro teor
09/11/1965

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, RESPECTIVAMENTE DEPS NELSON CARNEIRO E MANUEL BARBUDA, BEM COMO DESIGNAÇÃO DO RELATOR-GERAL E DOS RELATORES PARCIAIS.
    DCN1 17 11 65 PAG 9726 COL 01 A 03. Inteiro teor
23/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DO DEP IVAN LUZ PARA MEMBRO DA CESP EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP PEDRO ALEIXO.
    DCN1 26 11 65
24/11/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO OFÍCIO 20/65 DO PRESIDENTE DA CESP SOLICITANDO QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS SEJA CONTADO A PARTIR DO INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PRÓXIMO PERÍODO LEGISLATIVO.
    DCN1 25 11 65 PAG 10075 COL 03. Inteiro teor
25/11/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO 21/65 DO PRESIDENTE DA CESP SOLICITANDO SEJAM ANEXADOS A ESTE PROJETO TODAS AS PROPOSIÇÕES QUE TRATEM DA MESMA MATÉRIA.
    DCN1 26 11 65 PAG 10112 COL 01. Inteiro teor
02/12/1965

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL.
    DCN1 09 02 65 PAG 10707 COL 02. Inteiro teor
09/03/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ARRUDA CÂMARA.
    DCN1 10 03 66 PAG 866 COL 02. Inteiro teor
29/04/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP WILSON MARTINS.
    DCN1 30 04 66 PAG 2276 COL 01. Inteiro teor
04/05/1966

Plenário ( PLEN )

12/05/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATA DE REUNIÃO DA MESA NA QUAL RESOLVE FIXAR NOVAS NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
    DCN1 19 05 66 PAG 2924 COL 01. Inteiro teor
15/05/1966

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL PARA OUVIR O CONFERENCISTA PROFESSOR ERBERT CHAMOUN.
    DCN1 17 08 66 PAG 4995 COL 02. Inteiro teor
06/06/1966

Plenário ( PLEN )

08/06/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP NELSON CARNEIRO.
    DCN1 09 06 66 PAG 3598 COL 04. Inteiro teor
  • FALA DO DEP PADRE NOBRE.
    DCN1 09 06 66 PAG 3585 COL 01. Inteiro teor
10/06/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP GERALDO FREIRE.
    DCN1 11 06 66 PAG 3632 COL 03. Inteiro teor
14/06/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP OSCAR CORREA.
    DCN1 15 06 66 PAG 3763 COL 04. Inteiro teor
15/06/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP PLÍNIO COSTA.
    DCN1 16 06 66 PAG 3810 COL 01. Inteiro teor
  • FALA DO DEP NELSON CARNEIRO.
    DC1S 16 06 66 PAG 14 COL 01. Inteiro teor
16/06/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP NELSON CARNEIRO.
    DC1S 17 06 66 PAG 11 COL 04. Inteiro teor
17/06/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO 234/64 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - SP, CONTRÁRIO A DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
    DCN1 01 07 66 PAG 4359 COL 01. Inteiro teor
17/06/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP MEDEIROS NETO.
    DCN1 18 06 66 PAG 3913 COL 01. Inteiro teor
20/06/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSCAR CORREA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA PUBLICAÇÃO DAS ATAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL.
    DCN1 21 06 66 PAG 3955 COL 04. Inteiro teor
21/06/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DOS DEPS GERALDO FREIRE E OUTROS.
    DCN1 22 06 66 PAG 4030 COL Inteiro teor
22/06/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP LINO BRAUN PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DC1S 23 06 66 PAG 7 COL 03. Inteiro teor
  • FALA DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA.
    DCN1 29 07 66 PAG 4454 COL 04. Inteiro teor
24/06/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM PRESIDENCIAL DE Nº 393/66 SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, A FIM DE SER REEXAMINADO O ASSUNTO.
    DCN1 25 06 66 PAG 4125 COL 04. Inteiro teor
24/08/1966

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA QUARTA REUNIÃO DA CESP REALIZANDO O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DA MENSAGEM PRESIDENCIAL SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
    DCN1 14 09 66 PAG 5779 COL 04. Inteiro teor
24/06/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIMENTO DO OFÍCIO 331-SAP-66 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COM INFORMAÇÕES.
    DCN1 01 07 66 PAG 4361 COL 01. Inteiro teor
10/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ADYLIO VIANA.
    DCN1 11 06 66 PAG 3627 COL 04. Inteiro teor
  Versões para impressão