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PL 6054/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ildon Marques - PSB/MA

Apresentação
29/08/2016

Ementa
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/09/2016	Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2016)	07/10/2016

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6054/2016 ( 2 )

PL 7005/2017

PL 7005/2017

Autor: Josi Nunes

Ementa: Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias
, PL 10594/2018

PL 10594/2018

Autor: Marcelo Álvaro Antônio

Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/08/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6054/2016, pelo Deputado Ildon Marques (PSB-MA), que: "Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual". Inteiro teor
06/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/09/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/16 PÁG 25 COL 01. Inteiro teor
08/09/2016	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
05/10/2016	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
06/10/2016	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2016)
19/10/2016	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7005/2017. Inteiro teor
13/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10594/2018. Inteiro teor
10/12/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolução à CCP - arquivamento.
27/08/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolução à CCP