PL 4734/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
12/08/1998

Ementa
Dispõe sobre a informatização, no âmbito da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, da escrituração cartorária através de discos ópticos e optomagnéticos ou em outros meios reconhecidos como legais, sem prejuízo dos métodos atualmente empregados.

Dados Complementares:
Inclui o cd-rom e disquete.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24084 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LIMA.
10/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
23/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24084 COL 01. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0193 COL 01.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/04/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
19/04/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
16/05/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
16/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PL. 4734-A/98).
    DCD 17 05 00 PÁG 25047 COL 01. Inteiro teor
13/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 13 A 20 06 00.
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-597/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/08/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE.
    (PL. 4734-B/98).
24/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/375/00.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício n° 236/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )