PL 4733/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10221/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
12/08/1998

Ementa
Institui o dia 08 de julho como Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.

Dados Complementares:
Data de fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, (SBPC).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4733-B/98.
DCD 14 04 00 PÁG 15979 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10221/01. DOFC 19 04 01 PAG 0001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO DEDA.
12/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24084 COL 01. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP EVANDRO MILHOMEM.
26/05/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/06/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP EVANDRO MILHOMEM. Inteiro teor
17/08/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEM.
    (PL. 4733-A/98).
    DCD 16 09 99 PAG 42252 COL 01. Inteiro teor
19/08/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
13/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MARCELO DEDA - PT, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMSB/PST/PTN; ALOIZIO MERCADANTE, LIDER DO PT; ODELMO LEÃO, LIDER DO
    PPB;
    MIRO
    TEIXEIRA, LIDER DO PDT; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSL; JOÃO HERRMANN NETO, LIDER DO PPS; JOSE ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, SOLICITANDO,
    NOS
    TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (APRECIADO ANTES DO ITEM 01 DA PAUTA DA ORDEM DO DIA).
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR.
13/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4733-B/98.
    DCD 14 04 00 PÁG 15979 COL 02. Inteiro teor
24/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/106/00.
23/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 261-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 10221/01. DOFC 19 04 01 PAG 0001 COL 02.
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 398-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.