PL 3198/1980
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7434/1985
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Osvaldo Melo - PDS/PA
Apresentação
24/06/1980
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ITEM IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O VOTO VINCULADO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/12/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7434/85. DOFC 20 12 85 PAG 18737 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/06/1980 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/1980 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/1980 |
CCJ ( CCJ )
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08/10/1980 |
CCJ ( CCJ )
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24/10/1980 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/1985 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/1985 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/1985 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/1985 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/1985 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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19/11/1985 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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