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PL 3198/1980
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7434/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osvaldo Melo - PDS/PA

Apresentação
24/06/1980

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ITEM IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O VOTO VINCULADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7434/85. DOFC 20 12 85 PAG 18737 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO MELO. DCN1 14 06 80 PAG 5602 COL 01.
24/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
24/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 06 80 PAG 6296 COL 01. Inteiro teor
11/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PAULO PIMENTEL. DCN1 16 08 80 PAG 8628 COL 01.
08/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PIMENTEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 08 11 80 PAG 13942 COL 01.
24/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3198-A/80. DCN1 25 10 80 PAG 13083 COL 02.
12/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 09 85 PAG 9979 COL 02.
19/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LELIO SOUZA, CELSO BARROS E PRISCO VIANA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 20 09 85 PAG 10495 COL 01.
17/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3198-B/80.
  • SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 10 85 PAG 12379 COL 03.
06/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; JOSE COLAGROSSI, LIDER DO PDT E WOLNEY SIQUEIRA, LIDER DO PFL, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 36 DA ORDEM DO DIA. VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 11 85 PAG 13305 COL 02.
08/11/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 04 03 86 PAG 0076 COL 02.
19/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3198-C/80. DCN1 20 11 85 PAG 14035 COL 01.
20/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 733/85. DCN1 30 11 85 PAG 14968 COL 02
03/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-682/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0302 COL 03.
19/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7434/85. DOFC 20 12 85 PAG 18737 COL 02.
17/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 38/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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