PL 4676/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
07/03/1990
Ementa
Dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim específico de movimentação dos depósitos em Caderneta de Poupança.
Dados Complementares:
CAPACIDADE CIVIL DO MAIOR DE 16 ANOS, (DEZESSEIS ANOS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/10/1991 | DESPACHO A CFT E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/03/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/04/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/05/1994 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/06/1994 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/06/1994 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/1994 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/05/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/07/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/06/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/06/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 09/08/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/08/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/08/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária