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PL 4653/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
16/06/1994

Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2012 [Atualização do despacho do PL n. 4653/1994: À CSSF, CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]".

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2018 19:59:00. Não foram apresentados recursos.

Apensados

Apensados ao PL 4653/1994 ( 51 )

  • PL 610/1999
  • ;  PL 948/1999 (1)
  • ,  PL 5244/2001
  • ;  PL 1115/1995 (4)
  • ,  PL 2985/1997 (1)
  • ,  PL 2527/2011
  • ,  PL 7460/2002
  • ,  PL 3243/2008
  • ;  PL 1242/1999 (1)
  • ,  PL 5795/2013
  • ;  PL 1644/1999
  • ;  PL 2409/2000 (2)
  • ,  PL 5436/2001
  • ,  PL 1567/2003
  • ;  PL 2658/2000 (3)
  • ,  PL 6340/2002
  • ,  PL 5700/2013 (1)
  • ,  PL 6071/2013
  • ;  PL 2719/1997
  • ;  PL 2767/2000 (3)
  • ,  PL 5007/2001
  • ,  PL 6938/2002
  • ,  PL 3975/2012
  • ;  PL 3128/2000
  • ;  PL 3244/1997
  • ;  PL 3249/1997 (1)
  • ,  PL 4597/2012
  • ;  PL 3260/2000
  • ;  PL 3641/2000
  • ;  PL 3812/2000
  • ;  PL 3948/1997
  • ;  PL 7477/2002
  • ;  PL 2334/1996 (2)
  • ,  PL 3783/2004 (1)
  • ,  PL 6991/2006
  • ;  PL 2838/2008
  • ;  PL 3344/2008
  • ;  PL 3603/2008
  • ;  PL 3610/2008 (2)
  • ,  PL 6273/2009
  • ,  PL 6829/2017
  • ;  PL 5293/2009
  • ;  PL 7929/2010
  • ;  PL 7931/2010
  • ;  PL 336/2011
  • ;  PL 5757/2013
  • ;  PL 5793/2013
  • ;  PL 726/2015 (1)
  • ,  PL 2820/2015
  • ;  PL 4307/2016
  • ;  PL 4529/2016

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
16/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 17 08 94 PAG 11773 COL 01. Inteiro teor
16/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 435/91.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0150 COL 01.
24/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
23/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO). Inteiro teor
23/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 10 08 95 PAG 17183 COL 02. Inteiro teor
23/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
28/03/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ROBERTO FRANÇA.
    DCN1 07 04 95 PAG 5808 COL 02.
06/04/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO FRANÇA, COM EMENDA.
07/06/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
01/08/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL,
    APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
12/04/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP SANDRO MABEL.
    DCD 13 04 96 PAG 9581 COL 02.
02/05/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
12/06/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • VISTA AO DEP PAULO ROCHA.
    DCDS 20 08 96 PAG 0677 COL 02.
23/07/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
04/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PAULO PAIM.
    DCD 05 03 97 PAG 5666 COL 02.
07/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 99/95, PL. 510/95, PL. 545/95, PL. 856/95,
    PL. 1089/95, PL. 1115/95, PL. 2270/96, PL. 2334/96,
    PL. 2719/97, PL. 2746/97, PL. 3244/97, PL. 3249/97,
    PL. 3333/97, PL. 3439/97 E PL. 3592/97, A ESTE.
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 99/95, PL. 510/95, PL. 545/95, PL. 856/95, PL. 1089/95, PL. 1115/95, PL. 2270/96,
    PL. 2334/96, PL. 2719/97, PL. 2746/97, PL. 3244/97, PL. 3249/97, PL. 3333/97, PL. 3439/97 E PL. 3592/97, A ESTE.
    DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
06/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3948/97.
18/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 339/98, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3439/97, DESTE.
07/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 339/98, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3439/97, DESTE.
    DCD 08 12 98 PAG 28394 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP MEDEIROS.
07/05/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/05/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 610/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
16/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP PAULO MARINHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 610/99, DESTE.
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-948/99.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MARINHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 610/99, DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI.
    DCD 11 08 99 PAG 33284 COL 02.
26/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • à CTASP O PL 1.242/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
20/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 1.415/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
08/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 1.473/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
05/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 1.644/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
17/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 1.890/99 PARA SER APENSADO AO PL 2.270/96, APENSADO A ESTE.
28/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 2.409/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
11/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 2.658/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
03/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 2.767/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
11/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP OS PLs 3.111/00 E 3.128/00 PARA SEREM APENSADOS A ESTE.
15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 3.260/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
17/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 3.510/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3812/2000.
04/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP O PL 3.641/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
21/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4344/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4398/2001.(DESPACHO INICIAL)
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-2270/1996.
  • Desapense-se desta o PL-4154/1998.
  • Desapense-se desta o PL-856/1995.
  • Desapense-se desta o PL-1089/1995.
  • Desapense-se desta o PL-2746/1997.
  • Desapense-se desta o PL-1473/1999.
  • Desapense-se desta o PL-3111/2000.
  • Desapense-se desta o PL-3851/1997.
  • Desapense-se desta o PL-1415/1999.
  • Desapense-se desta o PL-99/1995.
  • Desapense-se desta o PL-510/1995.
  • Desapense-se desta o PL-545/1995.
  • Desapense-se desta o PL-3333/1997.
  • Desapense-se desta o PL-3439/1997.
  • Desapense-se desta o PL-3592/1997.
  • Desapense-se desta o PL-4344/2001.
  • Desapense-se desta o PL-4398/2001.
13/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7477/2002.
    10/01/2003(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3510/2000, PL-2767/2000, PL-3948/1997, PL-2409/2000, PL-1242/1999, PL-6938/2002, PL-3244/1997, PL-1644/1999, PL-3249/1997, PL-5436/2001, PL-3260/2000, PL-3641/2000, PL-5244/2001, PL-948/1999, PL-6340/2002, PL-5007/2001, PL-2985/1997, PL-610/1999, PL-3812/2000, PL-1115/1995, PL-2658/2000, PL-2719/1997, PL-3128/2000, PL-3129/1997 apensadas.
04/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3510/2000, PL-2767/2000, PL-3948/1997, PL-2334/1996, PL-2409/2000, PL-1242/1999, PL-6938/2002, PL-3244/1997, PL-1644/1999, PL-3249/1997, PL-5436/2001, PL-3260/2000, PL-3641/2000, PL-5244/2001, PL-948/1999, PL-6340/2002, PL-5007/2001, PL-2985/1997, PL-610/1999, PL-3812/2000, PL-1115/1995, PL-2658/2000, PL-2719/1997, PL-3128/2000, PL-3129/1997 apensadas.
16/04/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho
22/04/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2183/2003.
07/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 342/2003
    DCD 08 06 04 PÁG 26779 COL 02.
15/03/2005

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
16/03/2005

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
30/03/2005

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1242/1999, do PL 2334/1996, do PL 2409/2000, do PL 2767/2000, do PL 2985/1997, do PL 3128/2000, do PL 3641/2000, do PL 5007/2001, e do PL 5436/2001, apensados, e da emenda nº 01/97, oferecida ao PL 3.244/97, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1115/1995, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2719/1997, do PL 3129/1997, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 3948/1997, do PL 5244/2001, do PL 6340/2002, do PL 6938/2002, do PL 7460/2002, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 1567/2003, do PL 2183/2003, e do PL 3783/2004, apensados, bem como, das emendas 01/97 e 02/97, oferecidas ao PL 3.249/97. Inteiro teor
14/04/2005

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/04/2005
22/04/2005

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/05/2006

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
01/06/2006

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.653/94, do PL 2985/1997, do PL 5436/2001, do PL 5007/2001, do PL 2334/1996, do PL 1242/1999, do PL 2409/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, e do PL 3641/2000, apensados, e da Emenda nº 1/97 oferecida ao PL 3.244/97, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3783/2004, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 3129/1997, do PL 6938/2002, do PL 1115/1995, do PL 2719/1997 e da Emenda 01/97, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997 e das Emendas nº 01/97 e 02/97, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 2183/2003, e do PL 6991/2006, apensados; Inteiro teor
05/06/2006

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
14/06/2006

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.653/94, do PL 2985/1997, do PL 5436/2001, do PL 5007/2001, do PL 2334/1996, do PL 1242/1999, do PL 2409/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, e do PL 3641/2000, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3783/2004, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 3129/1997, do PL 6938/2002, do PL 1115/1995, do PL 2719/1997 e da Emenda 01/97, do PL 3244/1997e da Emenda 01/97, do PL 3249/1997 e das Emendas nº 01/97 e 02/97, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 2183/2003, e do PL 6991/2006, apensados; Inteiro teor
29/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007. Inteiro teor
09/04/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre o PL 7609/2006, apensado.
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 2183/2003, em face de seu arquivamento.
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
01/06/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
05/06/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 2985/1997, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 5007/2001, do PL 2334/1996, do PL 1242/1999, do PL 2409/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3641/2000, do PL 7689/2006, e do PL 6991/2006, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos demais apensos: PL 2719/1997, com sua Emenda 01/97, do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 3129/1997, do PL 6938/2002, do PL 1115/1995, do PL 3244/1997, com sua Emenda 01/97, do PL 3249/1997, com suas Emendas 01/97 e 02/97, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, e do PL 342/2003 . Inteiro teor
13/06/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
03/07/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre a emenda apresentada ao substitutivo.
05/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2845/2008, que solicita a apensação dos PL 7663/06, de 2006, n. 160, de 2007 e n. 2381, de 2007, ao PL 4653, DE 1994. Inteiro teor
16/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2845/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 7663/06 ao PL 4653/94. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 17/06/08 PÁ 27270 COL 01. Inteiro teor
19/06/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 3244/1997, do PL 610/1999, do PL 2409/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 6991/2006, e do PL 2381/2007, apensados, e pela aprovação deste, do PL 2985/1997, do PL 7460/2002, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 2719/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3641/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, e do PL 160/2007, apensados. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
24/06/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.653/1994, do PL 2985/1997, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 2719/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3641/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, e do PL 160/2007, apensados; pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 3244/1997 e da emenda modificativa a ele apresentada, do PL 610/1999, do PL 2409/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 6991/2006 e do PL 2381/2007, apensados, bem como da emenda aditiva apresentada ao PL nº 2.719/1997, das emendas modificativas apresentadas ao PL nº 3249/1997 e da emenda apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
25/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre o PL 3603/2008, apensado
05/08/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.653/1994, do PL 2985/1997, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 2719/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3641/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, do PL 160/2007 e do PL 3.603/2008 apensados; pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 3244/1997 e da emenda modificativa a ele apresentada, do PL 610/1999, do PL 2409/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 6991/2006, do PL 2381/2007 e do PL 3610/2008, apensados, bem como da emenda aditiva apresentada ao PL nº 2.719/1997, das emendas modificativas apresentadas ao PL nº 3249/1997 e da emenda ao Substitutivo anteriormente apresentado. Inteiro teor
08/10/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
23/10/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3643, de 2008, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 4.653/2004. Inteiro teor
26/11/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
01/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3643/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 4.653/1994 e apensados para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo esta manifestar-se antes de a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.'
  • NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
01/12/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 316/08 à CTASP, solicitando a devolução desta, em razão de redistribuição. Inteiro teor
03/12/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
03/12/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão de novo despacho.
04/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3730 de 2008,pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer, nos termos do artigo 141, do RICD, a revisão do despacho exarado em 1/12/2008, na proposição PL 4.653/1994. Inteiro teor
10/12/2008

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2334/1996, PL-3510/2000, PL-2767/2000, PL-3948/1997, PL-2409/2000, PL-1242/1999, PL-6938/2002, PL-3244/1997, PL-1644/1999, PL-3249/1997, PL-5436/2001, PL-3260/2000, PL-3641/2000, PL-1567/2003, PL-5244/2001, PL-948/1999, PL-6340/2002, PL-3243/2008, PL-3610/2008, PL-7477/2002, PL-3344/2008, PL-3783/2004, PL-5007/2001, PL-7689/2006, PL-2985/1997, PL-610/1999, PL-3603/2008, PL-160/2007, PL-342/2003, PL-3812/2000, PL-1115/1995, PL-2658/2000, PL-6991/2006, PL-7460/2002, PL-2381/2007, PL-2719/1997, PL-3128/2000, PL-3129/1997, PL-7663/2006, PL-2838/2008 apensadas.
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.730/08, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 18/12/08 PÁG 60430 COL 01. Inteiro teor
08/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
19/08/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2010

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/03/2010

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
16/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - avulso, em virtude de novas apensações.
04/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC cópia do Ofício JRP 112/2010, de 28/04/10, que encaminha correspondência do Fórum Intersindical de Guarulhos apoiando a aprovação do PL n.º 4.653/94.
26/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7929/2010. Em virtude desta apensação, determino que o PL 4653/95 e seus apensados tramitem em regime de prioridade, sujeitos à pareciação do Plenário. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7931/2010 => SUG-136/2009 CLP. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999. Inteiro teor
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

01/04/2011

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2011

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4785/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6232, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4653, de 1994". Inteiro teor
10/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3519/2012.
    DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 02. Inteiro teor
12/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4785/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4785/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 6232/2009 ao Projeto de Lei n. 4653/1994, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 4653/1994, para determinar sua apreciação pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do PL n. 4653/1994: À CSSF, CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]".
  • [Atualização do despacho do PL n. 4653/1994: À CSSF, CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]". Inteiro teor
13/04/2012

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2012

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
17/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Memorando nº 46/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
18/04/2012

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolução à CCP, em virtude de deferimento do Requerimento n.º 4785/12.
19/04/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-3519/2012, PL-2658/2000, PL-3260/2000, PL-6340/2002, PL-7663/2006, PL-3610/2008, PL-610/1999, PL-2719/1997, PL-3510/2000, PL-6938/2002, PL-7689/2006, PL-5293/2009, PL-7929/2010, PL-1242/1999, PL-3128/2000, PL-3948/1997, PL-342/2003, PL-2838/2008, PL-6232/2009, PL-336/2011, PL-2334/1996, PL-3244/1997, PL-5244/2001, PL-3783/2004, PL-3344/2008, PL-7931/2010, PL-1644/1999, PL-3129/1997, PL-5007/2001, PL-1567/2003, PL-3243/2008, PL-6273/2009, PL-1115/1995, PL-2985/1997, PL-3812/2000, PL-7477/2002, PL-2381/2007, PL-6142/2009, PL-948/1999, PL-2767/2000, PL-3641/2000, PL-7460/2002, PL-160/2007, PL-5769/2009, PL-2527/2011, PL-2409/2000, PL-3249/1997, PL-5436/2001, PL-6991/2006, PL-3603/2008 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
02/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5120/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 6.232, de 2009 passe a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 14, de 1999".
03/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5147/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.345, de 2011 e 4.653, de 1994". Inteiro teor
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.147/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.653/1994 e n. 2.345/2011. Publique-se. Oficie-se."
30/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5120/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.120/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.232/2009 ao Projeto de Lei n. 14/1999. Publique-se. Oficie-se."
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7116/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.597/2012". Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2013

Comissão Especial - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • À CSSF o Memorando nº 251/13 - COPER solicitando a devolução do PL 4489/12, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 4653/94 Inteiro teor
24/04/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
29/04/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
30/04/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, do PL 5244/2001, do PL 2985/1997, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 5795/2013, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 5700/2013, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 3975/2012, do PL 2527/2011, do PL 4597/2012, do PL 8055/2011 MESA, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 2719/1997, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2409/2000, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3641/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, do PL 3603/2008, do PL 3610/2008, do PL 5293/2009, do PL 6232/2009, do PL 336/2011, do PL 3519/2012, do PL 5757/2013, do PL 5793/2013, do PL 6141/2013, do PL 8057/2011 MESA, do PL 4460/2012, do PL 5617/2013, do PL 5746/2013, do PL 5909/2013, do PL 6991/2006, do PL 6142/2009, do PL 160/2007, do PL 2381/2007, do PL 5769/2009, do PL 6273/2009, do PL 7929/2010, do PL 7931/2010, do PL 5595/2013, e do PL 6071/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.
16/07/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.
06/08/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.
05/11/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
12/11/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
20/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1167/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 726, de 2015, do Projeto de Lei nº 4.653, de 1994". Inteiro teor
26/03/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.167/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.167/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 726/2015 e n. 4.653/1994 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

04/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5440/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.324/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
    ". Inteiro teor
29/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
    ".
07/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente, o Requerimento n. 7.805/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Deferido parcialmente, o Requerimento n. 7.805/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 164, II, do RICD, defiro, parcialmente, o Requerimento n. 7.805/2017. Declaro prejudicados pela edição das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 os Projetos de Lei n. 4.193/2012, 7.341/2014, 3.991/2012, 3.833/2012, 8.294/2014, 7.549/2014, 565/2015, 6.986/2013, 6.496/2013, 6.411/2013, 6.322/2016, 6.007/2013, 4.587/2012, 2.362/2011, 2.409/2011, 7.247/2010, 4.797/2012, 6.148/2016, 1.689/2011, 144/2015, 3.069/2015, 6.708/2009, 5.499/2013, 8.060/2014, 2.871/2015, 804/2011, 870/2015, 5.244/2016, 773/2011, 6.431/2009, 4.247/2012, 5.816/2016, 3.831/2008, 6.356/2005, 5.232/2009, 5.353/2009, 5.423/2009, 4.705/2012, 5.031/2016, 5.351/2016, 5.232/2016, 6.754/2016, 5.187/2016, 4.876/2016, 6.714/2016, 427/2015, 944/2015, 4.962/2016, 4.139/2015, 3.342/2015, 3.424/2015, 6.239/2013, 5.294/2013, 880/2015, 7.441/2014, 1.093/2015, 2.700/2015, 3.435/2015, 4.993/2016, 6.992/2017, 1.782/2015, 1.246/2015, 1.161/2015, 773/2015, 427/2015, 944/2015, 4.962/2016, 6.705/2016, 4.653/1994, 1.115/1995, 2.985/1997, 2.527/2011, 7.460/2002, 3.243/2008, 2.334/1996, 3.783/2004, 6.991/2006, 6.142/2009, 2.719/1997, 3.244/1997, 3.249/1997, 4.597/2012, 3.948/1997, 610/1999, 948/1999, 5.244/2001, 1.242/1999, 5.795/2013, 1.644/1999, 2.409/2000, 5.436/2001, 1.567/2003, 2.658/2000, 6.340/2002, 5.700/2013, 6.071/2013, 2.767/2000, 5.007/2001, 6.938/2002, 3.975/2012, 3.128/2000, 3.260/2000, 3.641/2000, 3.812/2000, 7.477/2002, 8.057/2011, 5.617/2013, 5.746/2013, 5.909/2013, 1.683/2015 e 2.795/2011.

    Por oportuno, declaro prejudicados pela edição das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 os projetos de Lei n. 7.421/2017, 7.171/2017, 6.705/2016, 6.715/2016, 8.991/2017, 8.692/2017, 9.032/2017, 160/2007, 5.902/2016, 812/2015, 6.716/2016, 2.008/2015, 4.846/2016, 5.881/2016, 6.706/2016, 3.015/2015, 6.940/2017, 2.838/2008, 3.344/2008, 3.603/2008, 3.610/2008, 6.273/2009, 6.829/2017, 5.293/2009, 7.929/2010, 7.931/2010, 5.757/2013, 5.793/2013, 726/2015, 2.820/2015, 9.068/2017, 4.307/2016 e 4.529/2016.

    Declaro, ainda, prejudicado pela edição da Lei Complementar n. 150/2015 o Projeto de Lei n. 336/2011.

    Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquivem-se os Projetos de Lei declarados prejudicados por meio deste despacho.

    Por consequência, apense-se (i) o Projeto de Lei n. 8.492/2017 ao Projeto de Lei n. 8414/2017, (ii) os Projetos de Lei n. 3.510/2000, 342/2003 e seus apensos, 7.663/2006 e seus apensos, 7.689/2006, 6.232/2009, 8.055/2011, 3.519/2012, 6.141/2013 e 8.263/2017 ao Projeto de Lei n. 3.129/1997 e (iii) o 8.574/2017 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 8.263/2017, tudo nos termos dos art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/02/2018)
27/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2018 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
28/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
15/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memo nº 22/2018 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2014 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária