PL 3155/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6438/1977

Origem: MSC 356/197

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/03/1976

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O AUXILIO-DOENÇA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6438, DE 31 08 77. DOFC 01 09 77 PAG 11553.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO DCN1 04 03 77 PAG 76 COL 02. Inteiro teor
03/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
25/11/1976

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ODACIR KLEIN. DCN1 27 11 76 PAG 11766 COL 01. Inteiro teor
25/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 04 12 76 PAG 12340 COL 01. Inteiro teor
30/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3279 COL 02. Inteiro teor
01/12/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 04 12 76 PAG 12354 COL 01. Inteiro teor
02/12/1976

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 15 03 77 PAG 0734 COL 01. Inteiro teor
02/12/1976

CF ( CF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP HOMERO SANTOS. DCN1 04 12 76 PAG 12347 COL 01. Inteiro teor
16/03/1977

CF ( CF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HOMERO SANTOS, DISCORDANDO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 19 03 77 PAG 1102 COL 01. Inteiro teor
24/03/1977

CF ( CF )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP FLORIM COUTINHO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP HOMERO SANTOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP ODACIR KLEIN. DCN1 16 04 77 PAG 1790 COL 02. Inteiro teor
15/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3155-A/76. DCN1 16 04 77 PAG 1712 COL 02. Inteiro teor
20/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALVARO DIAS E ALIPIO CARVALHO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 04 77 PAG 1974 COL 02. Inteiro teor
22/04/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 21 05 77 PAG 3728 COL 02. Inteiro teor
22/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3155-B/76. DCN1 23 04 77 PAG 2060 COL 01. Inteiro teor
27/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 65, DE 27 04 77. DCN1 06 05 77 PAG 2759 COL 02. Inteiro teor
31/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6438, DE 31 08 77. DOFC 01 09 77 PAG 11553.