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PL 3109/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mario Hato - PMDB/SP

Apresentação
02/04/1984

Ementa
OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS CLINICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE SOB REGIME DE INTERNAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1983

CS ( CS )

  • RELATOR DEP CARLOS SANT'ANNA. DCN1 01 09 84 PAG 9030 COL 03.
20/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARIO HATO. DCN1 21 03 84 PAG 0624 COL 01.
02/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CF.
  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 04 84 PAG 1251 COL 02. Inteiro teor
25/04/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 16 06 84 PAG 5955 COL 02.
24/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 06 84 PAG 5942 COL 02.
07/05/1985

CS ( CS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MANUEL VIANA. DCN1 11 05 85 PAG 4264 COL 02.
23/04/1986

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MANUEL VIANA. DCN1 17 05 86 PAG 4034 COL 01.
03/06/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LUIZ LEAL. DCN1 07 06 86 PAG 5411 COL 01.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.
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