PL 3107/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7526/1986

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
10/11/1976

Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO E DE QUITAÇÃO, EXPEDIDOS PELO FUNRURAL.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5757, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7526/1986. DOFC 23 07 86 PAG 10883 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HOMERO SANTOS. DCN1 16 10 76 PAG 10501 COL 02. Inteiro teor
10/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 11 76 PAG 11154 COL 02. Inteiro teor
10/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
25/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 04 12 76 PAG 12340 COL 02. Inteiro teor
16/03/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 14 05 77 PAG 3285 COL 01. Inteiro teor
19/04/1977

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP JOÃO DURVAL. DCN1 26 04 77 PAG 2175 COL 02. Inteiro teor
28/04/1977

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
05/05/1977

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP SILVIO ABREU JUNIOR. DCN1 17 05 77 PAG 3361 COL 01. Inteiro teor
25/05/1977

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR. DCN1 04 06 77 PAG 4517 COL 02. Inteiro teor
03/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3107-A/76. DCN1 04 06 77 PAG 4464 COL 02. Inteiro teor
23/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
23/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 06 77 PAG 5415 COL 02. Inteiro teor
24/06/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 10 09 77 PAG 8001 COL 02. Inteiro teor
24/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3107-B/76. DCN1 25 06 77 PAG 5489 COL 01. Inteiro teor
28/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 286, DE 28 06 77. DCN1 29 06 77 PAG 5657 COL 01. Inteiro teor
02/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PL. 3107-C/76. DCN1 03 05 85 PAG 3764 COL 02. Inteiro teor
07/05/1985

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP CARLOS VINAGRE (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 11 05 85 PAG 4243 COL 02. Inteiro teor
14/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO LEITE (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 25 05 85 PAG 5007 COL 02. Inteiro teor
21/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO LEITE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 06 85 PAG 5418 COL 03. Inteiro teor
24/05/1985

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP PAULO MALUF (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 25 05 85 PAG 5009 COL 01. Inteiro teor
19/06/1985

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MALUF.
09/08/1985

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE.
15/08/1985

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE. DCN1 22 03 86 PAG 1031 COL 01. Inteiro teor
23/04/1986

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MALUF. DCN1 17 05 86 PAG 4032 COL 03. Inteiro teor
21/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3107-D/76. DCN1 22 05 86 PAG 4237 COL 02. Inteiro teor
10/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 06 86 PAG 5596 COL 02. Inteiro teor
11/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 11 E 17 06 86. DCN1 18 06 86 PAG 6038 COL 01. Inteiro teor
24/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PREJUDICADO O PROJETO.
  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 25 06 86 PAG 6688 COL 03. ERRATA: DCN1 02 12 86 PAG 11245 COL 01. Inteiro teor
04/07/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF 307/86, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 13/86.
22/07/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7526/1986. DOFC 23 07 86 PAG 10883 COL 01.