PL 3098/1961
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4130/1962

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
30/06/1961

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.

Dados Complementares:
PARAGRAFO PRIMEIRO - EM QUALQUER CASO, EXIGIR-SE-A QUE O SEGURADO TENHA COMPLETADO 55 ANOS DE IDADE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4130/62. DOFC 03 09 62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1961

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARMANDO ROLLEMBERG.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 61 PAG 4483 COL 01. Inteiro teor
28/08/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4130/62. DOFC 03 09 62.