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PL 3090/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6530/1978

Origem: MSC 337/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/11/1976

Ementa
DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6530, DE 12 05 78. DOFC 15 05 78 PAG 7015 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 76 PAG 11074 COL 01. Inteiro teor
08/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
16/11/1976

CCJ ( CCJ )

18/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3283 COL 01. Inteiro teor
24/11/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 04 12 76 PAG 12354 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 76 PAG 12353 COL 02. Inteiro teor
26/11/1976

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 04 12 76 PAG 12347 COL 01. Inteiro teor
16/03/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM TRES EMENDAS. DCN1 19 03 77 PAG 1102 COL 01. Inteiro teor
18/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3090-A/76. DCN1 19 03 77 PAG 1059 COL 02. Inteiro teor
21/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP FREDERICO BRANDÃO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS DE PLENARIO P/ DEP AIRON RIOS.
21/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF. DCN1 22 03 77 PAG 1146 COL 02. Inteiro teor
22/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PARSIFAL BARROSO, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 23 04 77 PAG 2060 COL 02. Inteiro teor
22/04/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDAS DE PLENARIO).
22/04/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WILSON BRAGA (EMENDAS DE PLENARIO).
22/04/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE (EMENDAS DE PLENARIO).
22/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3090-A/76. DCN1 23 04 77 PAG 2036 COL 02. Inteiro teor
25/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ BRAZ PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP WILSON BRAGA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, COM SUBEMENDA; 02 E 05, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03 E 04.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ADRIANO VALENTE PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. O PROJETO RECEBEU SUBEMENDA A EMENDA 01 DE PLENARIO SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA SUBEMENDA APRESENTADA PELO DEP WILSON BRAGA. DCN1 26 04 77 PAG 2148 COL 01. Inteiro teor
26/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3090-B/76.
26/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CARDOSO DE ALMEIDA, JORGE UEQUED, MARCONDES GADELHA E VIANA NETO.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP VIANA NETO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 05 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 05 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DO DEP WILSON BRAGA, A EMENDA 01 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CF.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 04 77 PAG 2225 COL 01. Inteiro teor
27/04/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.
27/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3090-C/76. DCN1 28 04 77 PAG 2305 COL 01. Inteiro teor
27/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP OCTAVIO TORRECILLA. DCN1 28 04 77 PAG 2285 COL 01. Inteiro teor
29/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 79, DE 29 04 77. DCN1 06 05 77 PAG 2760 COL 01. Inteiro teor
31/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP HELIO LEVY. DCN1 01 06 77 PAG 4242 COL 01. Inteiro teor
30/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOÃO PEDRO. DCN1 01 04 77 PAG 9189 COL 02.
11/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ATHIE COURY. DCN1 12 10 77 PAG 2680 COL 02.
20/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FREDERICO BRANDÃO. DCN1 21 04 78 PAG 2240 COL 02. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. Inteiro teor
11/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO (EMENDAS DO SENADO). DCN1 12 05 78 PAG 3373 COL 01. Inteiro teor
11/05/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP GOMES DO AMARAL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 13 05 78 PAG 3559 COL 02. Inteiro teor
12/05/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDAS DO SENADO).
12/05/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP LUIZ ROCHA (EMENDAS DO SENADO).
12/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTES DE PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF, AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3090-C/76.
12/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NUNES ROCHA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA 01, E CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ ROCHA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, E REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP GOMES DA AMARAL, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, E REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
  • DISCUSSÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
12/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 05 78 PAG 3520 COL 01. Inteiro teor
12/05/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP EDGAR MARTINS DCN1 05 08 78 PAG 6278 COL 02. Inteiro teor
12/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3090-D/76. DCN1 13 05 78 PAG 3522 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 02, DE 12 05 78. DCN1 01 07 78 PAG 5960 COL 01. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 155, DE 12 05 78, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 01 07 78 PAG 5958 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 6530, DE 12 05 78. DOFC 15 05 78 PAG 7015 COL 01.
  • AV. 168-SUPAR/78, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHA MENSAGEM 167, DA MESMA DATA RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 28 06 78 PAG 5676 COL 02. Inteiro teor
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