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PLV 22/2016 MPV73116 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 731/2016

Apresentação
16/08/2016

Ementa
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Dados Complementares:
Revoga dispositivos das Leis nº 11.355 de 2006; 11.526, de 2007; 12.002, de 2009; 12.406, de 2011; 12.443, de 2011; 12.898, de 2013 e 13.027, de 2014; e a Lei nº 12.274, de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 MPV73116 ( MPV73116 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2016, pela Comissão Mista da MPV 731/2016, que: "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2016

MPV73116 ( MPV73116 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2016, pela Comissão Mista da MPV 731/2016, que: "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo". Inteiro teor
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