Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PLV 18/2016 MPV72816 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de: MPV 728/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 728/2016

Apresentação
10/08/2016

Ementa
Revoga dispositivos da Medida Provisória 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2016 Comissão Mista da MPV 728/2016 ( MPV72816 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2016, pela Comissão Mista da MPV 728/2016, que: "Revoga dispositivos da Medida Provisória 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2016

Comissão Mista da MPV 728/2016 ( MPV72816 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2016, pela Comissão Mista da MPV 728/2016, que: "Revoga dispositivos da Medida Provisória 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências". Inteiro teor