PEC 259/2016
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Apensada à PEC 143/2012
Identificação da Proposição
Apresentação
09/08/2016
Ementa
Altera o artigo 101 da Constituição Federal para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/08/2016 | Apense-se à(ao) PEC-143/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Apensados
Apensados à PEC 259/2016 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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