
PL 3066/1976
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 6400/1976
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
BLOTA JUNIOR - ARENA/SP
Apresentação
21/10/1976
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZES -SUBSTITUTOS DO TRABALHO, ESTIPULADO PELA LEI 6087, DE 16 DE JULHO DE 1974.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/12/1976 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
TRANSFORMADO NA LEI 6400, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/10/1976 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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03/11/1976 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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03/11/1976 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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22/11/1976 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )
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24/11/1976 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )
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24/11/1976 |
COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ( CSP )
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24/11/1976 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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26/11/1976 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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26/11/1976 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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29/11/1976 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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29/11/1976 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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29/11/1976 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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07/12/1976 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
10/12/1976 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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08/03/1977 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|