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PL 3066/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6400/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
BLOTA JUNIOR - ARENA/SP

Apresentação
21/10/1976

Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZES -SUBSTITUTOS DO TRABALHO, ESTIPULADO PELA LEI 6087, DE 16 DE JULHO DE 1974.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6400, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1976

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 22 10 76 PAG 10707 COL 01. Inteiro teor
03/11/1976

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 11 76 PAG 10974 COL 01. Inteiro teor
03/11/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSP.
22/11/1976

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 27 11 76 PAG 11764 COL 02. Inteiro teor
24/11/1976

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
24/11/1976

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ( CSP )

  • AVOCADO PELO DEP FREITAS NOBRE. DCN1 27 11 76 PAG 11779 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 11 76 PAG 11778 COL 02. Inteiro teor
24/11/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3066-A/76. DCN1 25 11 76 PAG 11523 COL 01. Inteiro teor
26/11/1976

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/11/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 11 76 PAG 11747 COL 02. Inteiro teor
29/11/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA.
29/11/1976

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3066-B/76. DCN1 30 11 76 PAG 11864 COL 02. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 479, DE 29 11 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 01. Inteiro teor
07/12/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF. SM-767, DE 06 12 76, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
10/12/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6400, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 02.
08/03/1977

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM-20, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
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