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PL 4506/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/1998

Ementa
Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitam raio laser e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 06 06 98 PAG 15772 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da CREDN e CCJC publicado no DCD de 09/12/08, PÁG 56780 COL 01, Letra A.

Apensados

Apensados ao PL 4506/1998 ( 7 )

  • PL 3151/2012 (1)
  • ,  PL 2061/2015
  • ;  PL 3301/2012 (1)
  • ,  PL 6911/2013
  • ;  PL 3486/2012
  • ;  PL 4564/2012
  • ;  PL 4650/2012

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 16/10/2008 - Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor

27/11/2008   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO.
18/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CREDN E CCJR.
18/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 06 06 98 PAG 15772 COL 02. Inteiro teor
15/10/1998

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
04/12/1998

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS ELIAS.
08/06/1999

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP JOSE CARLOS ELIAS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
23/06/1999

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ELIAS, COM SUBSTITUTIVO.
24/06/1999

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANA.
08/08/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CREDN e, no mérito pela aprovação, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
13/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 409/2003, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin
14/10/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
20/11/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Ranzolin
04/12/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do SBT 1 CREDN, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC)
02/06/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 68 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15322 COL 01 Inteiro teor
17/07/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
16/10/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor
27/11/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 616/2008-CCJC.
04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da CREDN e CCJC publicado no DCD de 09/12/08, PÁG 56780 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 27/11/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2008 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2008 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária