PDC 442/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/07/2016
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 131/2017. DOU 10/11/17 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 15/12/2016 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/12/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária