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PL 4491/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/1998

Ementa
Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo-GLP e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/1998 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 11 08 98 PÁG 20250 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4491/1998 ( 7 )

  • PL 2375/2000 (1)
  • ,  PL 9349/2017
  • ;  PL 3933/2012
  • ;  PL 10279/2018
  • ;  PL 2042/2019
  • ;  PL 2043/2019
  • ;  PL 5797/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 16/10/2012 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do PL 2375/2000, apensado, e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 3933/2012, apensado, restando prejudicadas as emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
12/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
12/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 11 08 98 PÁG 20250 COL 01. Inteiro teor
15/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CME.
29/10/1998

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSOES
  • RELATOR DEP ZE GOMES DA ROCHA.
10/11/1998

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/01/1999

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP ZE GOMES DA ROCHA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0178 COL 01.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • RELATOR DEP IVANIO GUERRA.
07/05/1999

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
17/05/1999

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/08/1999

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVANIO GUERRA.
06/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DESTE A CCJR PASSANDO A MATERIA A SER DE COMPETENCIA DO PLENARIO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 52 DO RI.
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-2375/2000.
24/04/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANA.
02/05/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP MILTON MONTTI E EMENDA 02, PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
09/10/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-2375/2000, apensado, com emendas. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/02/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2375/2000 apensada.
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
31/03/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
08/06/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade parcial e injuridicidade deste, e do PL 2375/2000, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 68 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
17/07/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
04/08/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela inconstitucionalidade parcial e injuridicidade deste e do PL 2375/2000, apensado. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
11/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

22/06/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
16/10/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do PL 2375/2000, apensado, e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 3933/2012, apensado, restando prejudicadas as emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
18/12/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Durante a votação de requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Marcos Rogério, a reunião foi encerrada por falta de "quorum".
02/07/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Rogério.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015. Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), em virtude da apensação do PL nº 10.279/2018.
21/12/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 16/07/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2013 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária