PL 4478/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
RALPH BIASI - PMDB/SP
Apresentação
07/12/1989
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do Químico e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a composição, duração do mandato e escolha do Presidente do Conselho Federal de Química e dos Conselheiros do Conselho Regional; define a atividade química e seu registro; fixa os procedimentos para cobrança de taxas e anuidades e define a receita.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/1991 | DESPACHO A CCJR E CTASP (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 08 91 PAG 14640 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/03/1994 |
Plenário ( PLEN
)
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 6 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 15/06/1993
- Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.
Inteiro
teor |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 15/12/1992
- Parecer do Relator, Dep. TIDEI DE LIMA, pela aprovação deste.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/1991 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
21/08/1991 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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21/08/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
21/08/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/1991 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/12/1991 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/02/1992 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/1992 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/1993 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/04/1993 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/05/1993 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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15/06/1993 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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17/06/1993 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/08/1993 |
Plenário ( PLEN )
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01/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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25/01/1994 |
Plenário ( PLEN )
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01/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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