PL 4478/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/12/1989

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do Químico e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a composição, duração do mandato e escolha do Presidente do Conselho Federal de Química e dos Conselheiros do Conselho Regional; define a atividade química e seu registro; fixa os procedimentos para cobrança de taxas e anuidades e define a receita.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/1991 DESPACHO A CCJR E CTASP (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 08 91 PAG 14640 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/1994 Plenário ( PLEN )
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 15/06/1993 - Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 15/12/1992 - Parecer do Relator, Dep. TIDEI DE LIMA, pela aprovação deste. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RALPH BIASI.
    DCN1 08 12 89 PAG 15001 COL 02.
12/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 13 12 89 PAG 15369 COL 02. Inteiro teor
12/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 8382/86.(DESPACHO INICIAL)
25/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO
    URGENCIA PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO
    REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 26 06 91 PAG 11315 COL 02.
20/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DA PRESIDENCIA, DESAPENSANDO ESTE PROJETO
    DO PL. 8382/86.
  • DESPACHO A CCJR E CTASP.
    (NOVO DESPACHO).
20/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 08 91 PAG 14483 COL 01.
21/08/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ
    NONO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
21/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE THOMAZ NONO PARA PROFERIR PARECER
    A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DA CTASP, DEP TIDEI DE
    LIMA, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA DA REDAÇÃO AO
    PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 27; LIDO PELO PRIMEIRO
    SECRETARIO DA MESA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    DEP NILSON GIBSON: EMENDA 01;
    DEP LUIZ CARLOS HAULY E JOÃO ALMEIDA: EMENDA 02;
    DEP EDUARDO JORGE E JOÃO ALMEIDA: EMENDA 03;
    DEP EDSON SILVA E OUTROS: EMENDA 04.
21/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CTASP (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 22 08 91 PAG 14640 COL 02.
29/08/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO (EMENDAS DE PLENARIO).
03/12/1991

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 04 12 91 PAG 25478 COL 02.
26/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
    LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO
    PDS; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS,
    LIDER DO PDC; NELSON MARQUEZELLI, NA QUALIDADE DE LIDER
    PTB; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; CELIO DE CASTRO, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, NA QUALIDADE DE
    LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT;
    LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; RICARDO IZAR, LIDER DO
    PL; E LUIZ EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 156 DO RI, A EXTINÇÃO
    DE TODAS AS URGENCIAS VOTADAS E/OU ASSINADAS NOS TERMOS
    DO ARTIGO 155 DO RI, A EXCEÇÃO DOS PL. 2040/91 E
    PDC 124/91.
    EXTINTAS AS URGENCIAS DOS PL. 4679/90, PL. 6002/91,
    PL. 2383/91, PL. 2380/91, PRC 28/91, PL. 281/91 E DESTE
    PROJETO.
    DCN1 27 02 92 PAG 2551 COL 01.
15/12/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, AS
    EMENDAS 01 E 03 E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 04.
  • Parecer do Relator, Dep. TIDEI DE LIMA, pela aprovação deste. Inteiro teor
15/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 153/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DO PL. 1710/91, A ESTE.
14/04/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • VISTA AOS DEP AMAURY MULLER, CARLOS ALBERTO CAMPISTA E
    PAULO ROCHA.
    DCN1 17 04 93 PAG 7715 COL 01.
28/04/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA,
    AMAURY MULLER E PAULO ROCHA, APRESENTANDO PARECER
    CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
    REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE AS
    EMENDAS 01 E 03 E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 04.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO
    DO DEP AMAURY MULLER, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR
    CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ZAIRE REZENDE.
19/05/1993

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO (EMENDAS DE PLENARIO).
15/06/1993

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. Inteiro teor
17/06/1993

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ
    NONO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA
    TECNICA LEGISLATIVA, DAS EMENDAS 02, 03 E 04 E
    INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA
    01.
19/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, AO
    PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4478-A/89.
    DCN1 07 09 93 PAG 18491 COL 02.
01/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA E
    GERALDO ALCKMIN FILHO, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
    POR 05 SESSÕES.
    DCN1 02 09 93 PAG 18152 COL 01.
28/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
29/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
25/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
01/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
08/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
03/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO
    PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO
    APRECIAÇÃO DO PL. 4393/94.
    DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
09/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
15/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
20/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF P-04/95, DA CCTCI, SOLICITANDO A INCLUSÃO
    NO DESPACHO INICIAL DESTA COMISSÃO.
    DCN1 21 03 95 PAG 3804 COL 02.