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PLN 9/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13354/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/07/2016

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2016 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 9/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.

".
13/09/2016 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado por unanimidade o Relatório.
07/11/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13354/2016. DOU 08/11/16 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2016

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 9/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.

    ". Inteiro teor
06/07/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

08/07/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 11/07/2016 a 18/07/2016)
18/07/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

03/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado relator o Deputado Vicentinho Junior. Anexado à folha de nº 14.
09/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 15, OFÍCIO/nº 565/2016 GAB/DVJ, de 4.8.2016, do Deputado Vicentinho Júnior, declinando da relatoria do PLN nº 9/2016.
  • Designado Relator Deputado Milton Monti (PR-SP)
18/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, REJEITADA. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado por unanimidade o Relatório.
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MILTON MONTI (nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior), favorável ao Projeto de Lei nº 9/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
  • À SLCN.
07/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13354/2016. DOU 08/11/16 PÁG 02 COL 01.
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