PLN 9/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13354/2016
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/07/2016
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/07/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN
)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 9/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica. ". |
13/09/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO
)
Nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado por unanimidade o Relatório. |
07/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13354/2016. DOU 08/11/16 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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06/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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08/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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03/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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09/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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07/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/09/2016 - 06h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 30/08/2016 - 11h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/08/2016 - 06h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária